Política de Privacidade — TSN

1. Introdução

A Schaefer Producoes Musicais LTDA ("TSN", "nós" ou "empresa"), inscrita no CNPJ sob o nº 28.003.964/0001-02, com sede na Rua Severino Doglio, 36, Chacaras Sao Luis, Santana de Parnaíba - SP, CEP 06504-005, opera uma plataforma de infraestrutura de API que permite o acesso à WhatsApp Cloud API oficial da Meta por meio de um serviço de proxy gerenciado.

Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Importante: A TSN é um serviço de infraestrutura (proxy). Não lemos, analisamos nem comercializamos o conteúdo das mensagens trafegadas, e não as utilizamos para nenhuma finalidade além da execução do serviço contratado. Para viabilizar funcionalidades como histórico de conversas, entrega de webhooks e diagnóstico técnico, o conteúdo é armazenado de forma temporária e com expiração automática, conforme detalhado nas seções 3 e 8.

Papéis sob a LGPD: Em relação aos dados de cadastro e faturamento do cliente, atuamos como controlador. Em relação ao conteúdo das mensagens e aos dados dos destinatários finais do cliente, atuamos como operador, tratando esses dados exclusivamente sob instrução do cliente, que é o controlador dessas informações.

2. Glossário

Tratamento:

Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e exclusão.

Dado Pessoal:

Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Titular/Usuário:

Pessoa natural ou jurídica que utiliza a TSN.

Controlador:

Quem decide sobre a forma e os fins do tratamento de dados pessoais.

Operador:

Quem trata dados pessoais em nome do controlador.

Proxy:

Servidor intermediário que recebe requisições e as repassa para outro servidor (Meta), sem alterar o conteúdo.

WABA:

WhatsApp Business Account — conta de negócios do WhatsApp do cliente.

Business Token:

Token de acesso à API da Meta vinculado à conta do cliente, armazenado de forma criptografada em nossos servidores.

Token Interno:

Chave de autenticação gerada pela TSN para identificar o cliente em nossas requisições.

LGPD:

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).

3. O que coletamos

3.1. Dados de Cadastro: Nome completo ou razão social e e-mail para identificação, autenticação, comunicação e suporte (Base Legal: Art. 7º, V da LGPD).

3.2. Dados de Integração com o WhatsApp: ID da WABA, ID do número de telefone e Business Token da Meta (armazenado criptografado com AES-256) para autenticar e rotear requisições.

3.3. Logs de Eventos e Requisições: Mantidos por até 7 dias com expiração automática para diagnóstico técnico, suporte e detecção de uso indevido.

3.4. Conteúdo de Mensagens e Histórico: Armazenados por até 7 dias, com expiração automática, para viabilizar histórico, webhooks e entrega em tempo real. Não armazenamos foto de perfil dos destinatários.

3.5. Arquivos de Mídia: Armazenados temporariamente por até 30 dias com exclusão automática para permitir o download de mídias enviadas/recebidas.

3.6. Dados de Faturamento: Processados de forma segura por parceiros de pagamento certificados (não armazenamos dados de cartão de crédito).

4. O que NÃO fazemos

• Não lemos nem analisamos o conteúdo das mensagens — o armazenamento temporário é automatizado e restrito à execução técnica.
• Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados com terceiros.
• Não utilizamos o conteúdo das suas mensagens para publicidade, treinamento de modelos de inteligência artificial ou qualquer finalidade alheia à prestação do serviço.
• Não retemos dados indefinidamente — todo conteúdo possui prazo de expiração automática.

5. Como funciona o proxy

A TSN atua como intermediário técnico entre você e a API oficial da Meta, validando seu Token Interno, recuperando o Business Token criptografado e repassando requisições e webhooks sem modificações de payload.

6. Compartilhamento de dados

6.1. Meta (WhatsApp): Para autenticação de requisições e tráfego de mensagens (Política de Privacidade da Meta).

6.2. Infraestrutura e Operadores: Provedores de servidores, banco de dados, cache e armazenamento de mídia, todos contratualmente obrigados a proteger os dados.

6.3. Transferência Internacional: Ocorrendo em provedores de apoio externos, limitada à execução contratual e amparada pela legislação aplicável.

7. Segurança

• Utilização de Business Tokens criptografados com AES-256 em repouso.
• Comunicações protegidas por TLS 1.3 em trânsito.
• Isolamento rígido de credenciais entre clientes diferentes e políticas de prevenção de abuso (Rate limiting).

8. Retenção de Dados

• Dados de cadastro: Enquanto a conta estiver ativa.
• Business Token: Enquanto a integração estiver ativa.
• Mensagens e logs de eventos: 7 dias (expiração automática).
• Arquivos de mídia: 30 dias (exclusão automática).
• Dados fiscais e de segurança: Prazos exigidos por obrigações legais (como o Marco Civil da Internet).

9. Exclusão de Dados

O usuário pode solicitar a exclusão de números ou a remoção completa da conta a qualquer momento por meio dos canais oficiais de suporte da plataforma.

O procedimento completo — canal, prazos, número de protocolo, o que é eliminado e o que pode ser legalmente retido — está detalhado na página Exclusão de Dados.

10. Seus Direitos (LGPD)

Como titular, você tem direito à confirmação, acesso, correção, eliminação, portabilidade e revogação de consentimento de seus dados, podendo exercê-los enviando uma solicitação para o e-mail de suporte da TSN.

11. Contato e Encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos referentes à privacidade, entre em contato com o suporte da Schaefer Producoes Musicais LTDA através do e-mail contato@tsnsistemas.com.br.